Fundamentação científica versus Princípio da precaução. Eis a questão! - Por Ariovaldo Zani

O superávit da balança comercial do agronegócio alcançou U$ 55 bilhões em 2009. O sistema pecuário brasileiro já representa 7,5% do PIB e 18% das exportações do agronegócio. Os números determinam também a liderança mundial na exportação de carne bovina e de aves, além da quarta posição global no fornecimento de carne suína.

A preocupação da ONU com o suprimento suficiente capaz de atender o aumento de 70% da demanda global por carnes para os mais de nove bilhões de consumidores, em 2050, pode ser aliviada frente às potencialidades da cadeia brasileira de produção de proteína animal, que dispõe de tecnologia e ciência.

Os fornecedores de soluções nutricionais reconhecem como legítima a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que segue criteriosamente as recomendações da OIE e OMS e regulamentações do Codex para uso de agentes antimicrobianos na melhoria no desempenho, eficiência alimentar, ganho de peso e prevenção de doenças com base nas avaliações dos estudos científicos sobre resistência. Cumprem também as regras determinadas pelo órgão regulador por meio da utilização dos agentes melhoradores de desempenho e associações aprovadas, respeitando limites máximos de uso e prescrição veterinária.

A ciência contemporânea postula que o possível desenvolvimento de resistência bacteriana aos antimicrobianos de relevância humana e veterinária ainda é controverso e deve ser desmistificado por meio da realização de análises de risco, ao contrário do princípio da precaução, haja vista que o risco é a probabilidade de ocorrência de um fato e não a sua ausência.

De acordo com Cox & Popken, 2004, a probabilidade de a virginiamicina gerar resistência é de 0,7 a 14 chances em 100 milhões, enquanto a não utilização de qualquer antimicrobiano eleva a probabilidade de infecção por Salmonella e Campylobacter a milhares de chances. Observa-se, portanto, que resultados da análise de risco quando apurados devem considerar os benefícios oriundos do uso dos agentes antimicrobianos. O Codex Alimentarius está finalizando a preparação de um Guia de Referência Internacional para Análise de Risco de Resistência Bacteriana que deverá ser concluído até o final de 2010.

A hipótese da proibição de uso de antimicrobianos melhoradores de desempenho foi testada por pesquisadores da UFRGS que estimaram uma perda de 3,78% na conversão alimentar de frangos de corte e aumento de 3,2% no custo de produção. No caso dos leitões e suínos em crescimento a perda no ganho de peso seria de 17% e 6,9%, respectivamente, com aumento de 9,2% no custo da produção Brasileira.

O custo adicional à produção da ordem de R$ 1 bilhão seria acompanhado do aumento na incidência de doenças infecciosas, incremento no uso de antimicrobianos empregados para tratamento dessas enfermidades e na contaminação de produtos oriundos desses animais por bactérias resistentes ou não, redução de lotes criados por ano com menor utilização das instalações de criação, desarranjo na uniformidade de lotes, aumento no custo de abate, diminuição da absorção de nutrientes, aumento da carga de dejetos e maior incidência de doenças entéricas conseqüentes à maior utilização de antibióticos.