Zootecnia

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CCJ do Senado aprova projeto que cria Conselho Federal de Zootecnia

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter ''um vício de inconstitucionalidade'' uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.

A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Site Terra

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