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10 de novembro de 2010 • 13h06

Por:
Marcos Chagas (Repórter da Agência Brasil) e edição de Talita Cavalcante

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dia 10, projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter ''um vício de inconstitucionalidade'' uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.
A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.
FONTE:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4784249-EI306,00-CCJ+do+Senado+aprova+projeto+que+cria+Conselho+Federal+de+Zootecnia.html

Para os leitores que tiverem interesse em ler o parecer de aprovação do CFZ é só clicar nos links abaixo:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=95214
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/72142.pdf
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/80572.pdf



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